Direito à desconexão e saúde mental no trabalho: o que muda com a NR-1

Duas mudanças vêm ganhando espaço nas discussões trabalhistas de 2026: o direito à desconexão (a possibilidade de o trabalhador não ser cobrado fora do horário de expediente) e a inclusão de riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de saúde e segurança no trabalho.

O que mudou na NR-1

A NR-1 passou a incluir expressamente fatores de risco psicossociais — como estresse excessivo, assédio moral, sobrecarga de trabalho e ambientes organizacionais tóxicos — no gerenciamento de riscos ocupacionais que as empresas já eram obrigadas a fazer. Isso significa que, além dos riscos físicos e ergonômicos tradicionais, as empresas devem agora mapear, registrar e adotar medidas para prevenir danos à saúde mental dos trabalhadores.

A exigência começou a valer em maio de 2026, inicialmente com caráter mais educativo e orientativo por parte da fiscalização, mas a tendência é de fiscalização mais rigorosa nos próximos períodos.

O que isso significa para o trabalhador

Na prática, o trabalhador passa a ter um respaldo mais claro para situações que, até então, eram de difícil comprovação formal — como sobrecarga constante, pressão excessiva por metas ou ambiente com assédio moral recorrente. A omissão da empresa em relação a esses riscos pode ser identificada em fiscalizações e gerar autuações.

Direito à desconexão

Ainda que não exista uma lei federal específica e detalhada sobre o tema, o entendimento que vem se consolidando é de que o empregador que exige a realização de tarefas ou envia cobranças fora do horário de expediente — sem que isso esteja configurado como sobreaviso remunerado — pode violar o direito ao descanso do trabalhador, consequentemente, pode gerar questionamento judicial dependendo da frequência e da forma como isso ocorre.

O que vale documentar

Se você sente que a rotina de trabalho tem ultrapassado os limites saudáveis, alguns registros podem ser úteis caso seja necessário buscar orientação:

• Mensagens ou e-mails recebidos fora do horário de expediente, com cobrança de resposta imediata
• Registros de horas trabalhadas além da jornada contratada
• Comunicações que demonstrem pressão, assédio ou sobrecarga recorrente
• Eventuais afastamentos ou atestados relacionados a esse contexto

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Cada situação de trabalho tem suas particularidades, e a análise de um possível direito depende do contexto completo. Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual do caso.